Legislação da Concorrência

11 Dezembro 2019, 10:00 • EDUARDA MELO CABRITA

Legislação da Concorrência 

a) em Portugal (Lei da Concorrência 19/2012, de 8 de maio; Decreto-Lei 125/2014 de 18 de agosto),

b)  no Reino Unido (Competition Act 1998; Competition Act 2002);

c) e nos Estados Unidos (Sherman Act 1890, Federal Trade Commission Act 1914 e Clayton Act 1914).

Conceitos e terminologia

Atividade, poderes e funções da Autoridade de Concorrência em Portugal, de Competition and Markets Authority no Reino Unido e de Federal Trade Commission nos EUA.

Regulamento Geral de Proteção de Dados. abordagem de conceitos e terminologia

9 Dezembro 2019, 14:00 • EDUARDA MELO CABRITA

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Prova escrita presencial

4 Dezembro 2019, 14:00 • EDUARDA MELO CABRITA

Prova escrita presencial.

Trabalho para casa: levantamento de terminologia relativa a "Competition Law" nos textos 14, 15 e 16 para quarta-feira, dia11 de dezembro)

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